Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25619
Título: | ISSQN e seus detalhes: análise da incidência nas empresas produtoras de software |
Título(s) alternativo(s): | ISSQN and its details: analysis of incidence in software producing companies |
Autor(es): | SOUZA, Saulo de Azevedo |
Orientador(es): | LIMA, Vilma Maria de |
Outro(s) contribuidor(es): | GOBI, Rosangela Aparecida BERTAGNOLI, Eugênio Tadeu |
Tipo documental: | Monografia |
Palavras-chave: | Imposto sobre serviços;Empresas;Softwares |
Data do documento: | 26-Nov-2014 |
Editor: | 105 |
Referência Bibliográfica: | SOUZA, Saulo de Azevedo. ISSQN e seus detalhes: análise da incidência nas empresas produtoras de software, 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Gestão Empresarial) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2014. |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa e análise sobre os casos de incidência de ISSQN e sua retenção nas empresas produtoras de software, considerando a dificuldade para enquadramento tributário dos diversos modelos de programas de computador, como o software de prateleira e o software personalizado, e as possíveis alterações na legislação. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se consultas a sites oficiais do governo e pesquisas bibliográficas. Também foram consultados e analisados casos jurídicos de empresas produtoras de software do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal de Justiça. Este trabalho acadêmico foi dividido em três capítulos, sendo: o primeiro expõe a constituição, estrutura e aplicação da legislação atualizada do ISSQN; o segundo detalha os tipos de softwares produzidos e caracteriza os impostos que podem incidir; e, no terceiro capítulo, apresenta-se a analise de casos dos tribunais que definem os conceitos de software e determinam os tributos, seguido da conclusão. A pretensão deste trabalho é demonstrar a dificuldade encontrada pelas empresas produtoras de software na tributação de seus produtos, alertar para possíveis alterações na legislação que influenciem diretamente e criar um material atualizado de consulta para as empresas de programas de computador e alunos interessados sobre o tema. |
URI: | https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25619 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SAULO DE AZEVEDO SOUZA.pdf Restricted Access | 809.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.