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https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25619
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | LIMA, Vilma Maria de | - |
dc.contributor.author | SOUZA, Saulo de Azevedo | - |
dc.contributor.other | GOBI, Rosangela Aparecida | - |
dc.contributor.other | BERTAGNOLI, Eugênio Tadeu | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-31T12:20:07Z | - |
dc.date.available | 2024-10-31T12:20:07Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-26 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Saulo de Azevedo. ISSQN e seus detalhes: análise da incidência nas empresas produtoras de software, 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Gestão Empresarial) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25619 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa e análise sobre os casos de incidência de ISSQN e sua retenção nas empresas produtoras de software, considerando a dificuldade para enquadramento tributário dos diversos modelos de programas de computador, como o software de prateleira e o software personalizado, e as possíveis alterações na legislação. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se consultas a sites oficiais do governo e pesquisas bibliográficas. Também foram consultados e analisados casos jurídicos de empresas produtoras de software do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal de Justiça. Este trabalho acadêmico foi dividido em três capítulos, sendo: o primeiro expõe a constituição, estrutura e aplicação da legislação atualizada do ISSQN; o segundo detalha os tipos de softwares produzidos e caracteriza os impostos que podem incidir; e, no terceiro capítulo, apresenta-se a analise de casos dos tribunais que definem os conceitos de software e determinam os tributos, seguido da conclusão. A pretensão deste trabalho é demonstrar a dificuldade encontrada pelas empresas produtoras de software na tributação de seus produtos, alertar para possíveis alterações na legislação que influenciem diretamente e criar um material atualizado de consulta para as empresas de programas de computador e alunos interessados sobre o tema. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | 105 | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre serviços | pt_BR |
dc.subject | Empresas | pt_BR |
dc.subject | Softwares | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão e Negócios | pt_BR |
dc.title | ISSQN e seus detalhes: análise da incidência nas empresas produtoras de software | pt_BR |
dc.title.alternative | ISSQN and its details: analysis of incidence in software producing companies | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
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