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Title: ISSQN e seus detalhes: análise da incidência nas empresas produtoras de software
Other Titles: ISSQN and its details: analysis of incidence in software producing companies
Authors: SOUZA, Saulo de Azevedo
Advisor: LIMA, Vilma Maria de
Other contributor: GOBI, Rosangela Aparecida
BERTAGNOLI, Eugênio Tadeu
type of document: Monografia
Keywords: Imposto sobre serviços;Empresas;Softwares
Issue Date: 26-Nov-2014
Publisher: 105
Citation: SOUZA, Saulo de Azevedo. ISSQN e seus detalhes: análise da incidência nas empresas produtoras de software, 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Gestão Empresarial) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2014.
Abstract: Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa e análise sobre os casos de incidência de ISSQN e sua retenção nas empresas produtoras de software, considerando a dificuldade para enquadramento tributário dos diversos modelos de programas de computador, como o software de prateleira e o software personalizado, e as possíveis alterações na legislação. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se consultas a sites oficiais do governo e pesquisas bibliográficas. Também foram consultados e analisados casos jurídicos de empresas produtoras de software do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal de Justiça. Este trabalho acadêmico foi dividido em três capítulos, sendo: o primeiro expõe a constituição, estrutura e aplicação da legislação atualizada do ISSQN; o segundo detalha os tipos de softwares produzidos e caracteriza os impostos que podem incidir; e, no terceiro capítulo, apresenta-se a analise de casos dos tribunais que definem os conceitos de software e determinam os tributos, seguido da conclusão. A pretensão deste trabalho é demonstrar a dificuldade encontrada pelas empresas produtoras de software na tributação de seus produtos, alertar para possíveis alterações na legislação que influenciem diretamente e criar um material atualizado de consulta para as empresas de programas de computador e alunos interessados sobre o tema.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25619
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