Please use this identifier to cite or link to this item:
https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25619
Title: | ISSQN e seus detalhes: análise da incidência nas empresas produtoras de software |
Other Titles: | ISSQN and its details: analysis of incidence in software producing companies |
Authors: | SOUZA, Saulo de Azevedo |
Advisor: | LIMA, Vilma Maria de |
Other contributor: | GOBI, Rosangela Aparecida BERTAGNOLI, Eugênio Tadeu |
type of document: | Monografia |
Keywords: | Imposto sobre serviços;Empresas;Softwares |
Issue Date: | 26-Nov-2014 |
Publisher: | 105 |
Citation: | SOUZA, Saulo de Azevedo. ISSQN e seus detalhes: análise da incidência nas empresas produtoras de software, 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Gestão Empresarial) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2014. |
Abstract: | Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa e análise sobre os casos de incidência de ISSQN e sua retenção nas empresas produtoras de software, considerando a dificuldade para enquadramento tributário dos diversos modelos de programas de computador, como o software de prateleira e o software personalizado, e as possíveis alterações na legislação. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se consultas a sites oficiais do governo e pesquisas bibliográficas. Também foram consultados e analisados casos jurídicos de empresas produtoras de software do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal de Justiça. Este trabalho acadêmico foi dividido em três capítulos, sendo: o primeiro expõe a constituição, estrutura e aplicação da legislação atualizada do ISSQN; o segundo detalha os tipos de softwares produzidos e caracteriza os impostos que podem incidir; e, no terceiro capítulo, apresenta-se a analise de casos dos tribunais que definem os conceitos de software e determinam os tributos, seguido da conclusão. A pretensão deste trabalho é demonstrar a dificuldade encontrada pelas empresas produtoras de software na tributação de seus produtos, alertar para possíveis alterações na legislação que influenciem diretamente e criar um material atualizado de consulta para as empresas de programas de computador e alunos interessados sobre o tema. |
URI: | https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25619 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
SAULO DE AZEVEDO SOUZA.pdf Restricted Access | 809.75 kB | Adobe PDF | View/Open Request a copy |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.