Habitação de interesse social

Abstract

A habitação é um direito social fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, sendo um elemento base na qualidade de vida e na cidadania. Porém, milhões de brasileiros ainda vivem em condições precárias, marcadas por déficit habitacional, irregularidade fundiária e falta de acesso a serviços básicos. Este trabalho tem como objetivo analisar o conceito, a evolução histórica, os principais desafios da HIS no Brasil, exemplos de projetos que deram e não deram certo, leis em que a HIS é estruturada e informações de como nosso projeto de TCC foi executado.

RESUME: Housing is a fundamental social right enshrined in the 1988 Federal Constitution, being a basic element in quality of life and citizenship. However, millions of Brazilians still live in precarious conditions, marked by housing shortages, land tenure irregularities, and lack of access to basic services. This work aims to analyze the concept, historical evolution, and main challenges of Social Housing in Brazil, examples of projects that were and were not successful, laws under which Social Housing is structured, and information on how our undergraduate thesis project was executed.