Os limites da liberdade de expressão

Abstract

A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente em diversos países incluindo o Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de expressão tanto nos direitos e deveres individuais, quanto aos coletivos. Sendo assim, esse direito é fundamental para garantir os princípios da dignidade da pessoa humana. No entanto, esse direito entra frequentemente em conflito com outras questões sociais como o preconceito e a discriminação. É preciso observar em qual contexto se é alegado a liberdade de expressão para que a disseminação de ideias ofensivas não seja protegida pela lei. Portanto, é necessário o entendimento do que é discurso de ódio que consiste na propagação de palavras que estimulam o ódio em si, por meio de ataques racistas, xenofóbicos, homofóbicos e qualquer outro tipo de discurso baseado na intolerância. A pesquisa presente tem como foco buscar os efeitos do discurso de ódio na internet, tendo em vista que, com a crescente presença das plataformas digitais na sociedade, ela tem se tornado o principal meio de compartilhamento de ideias utilizado atualmente, tornando-se palco para as declarações ofensivas por meio das redes. As legislações sobre o tema, ainda estão em processo de adaptação frente à rápida evolução da internet. A legislação deve buscar maneiras efetivas de diminuir as condutas, dada ao número de informações sendo compartilhadas e o número de pessoas que podem ser afetadas pela propagação do discurso de ódio.