Responsabilidade civil socioafetiva

Abstract

Este estudo investiga a evolução do conceito de família e o reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva, que surge em resposta à pluralidade de modelos familiares na sociedade contemporânea. Com o avanço das configurações familiares, a paternidade socioafetiva tem ganhado relevância, pois envolve não apenas os laços biológicos, mas também os afetivos, permitindo a formação de vínculos que vão além da tradicional relação sanguínea. O principal objetivo desta pesquisa é avaliar a importância do reconhecimento legal das responsabilidades inerentes à paternidade socioafetiva, especialmente considerando o aumento de famílias que se estruturam com base nesses laços afetivos. A pesquisa utiliza uma metodologia que combina a análise bibliográfica com dados quantitativos, e ressalta a necessidade de uma legislação específica para suprir as lacunas jurídicas que surgem com as novas formas de filiação. Embora o Código Civil brasileiro ainda não disponha formalmente sobre a paternidade socioafetiva, a jurisprudência tem evoluído no sentido de reconhecer e legitimar essa modalidade de paternidade, contribuindo para o fortalecimento da multiparentalidade no país. Além disso, uma proposta em discussão no Congresso Nacional sugere modificações legislativas que visam regulamentar mais claramente esses novos arranjos familiares. Foram aplicados questionários a noventa e seis alunos de uma escola de nível médio em Pindamonhangaba, revelando que 48,7% dos respondentes mantêm vínculos socioafetivos, mas uma parcela significativa (60,3%) desconhece os direitos e deveres legais associados à paternidade socioafetiva. A análise por área de estudo indicou que os alunos do curso de "Técnico em Serviços Jurídicos" são os mais familiarizados com o tema. Os resultados da pesquisa enfatizam a urgência de maior proteção legal para a paternidade socioafetiva, dado o impacto social desse modelo familiar. Conclui-se que a paternidade socioafetiva não só fortalece a segurança jurídica e garante direitos fundamentais, como também reflete as mudanças sociais vivenciadas no Brasil, promovendo um ambiente familiar mais inclusivo, afetivo e adaptado à diversidade dos tempos modernos.