Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai regularizar e controlar o uso da inteligência artificial nas eleições de 2024

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo explorar como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem regularizado e controlado o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições de 2024 no Brasil. O estudo abordou como o impacto da IA no processo eleitoral, incluindo o uso de deepfakes e outras tecnologias que podiam influenciar a opinião pública e comprometer a integridade das eleições. A metodologia envolveu uma pesquisa bibliográfica acerca das regulamentações existentes, comparações com abordagens internacionais e coleta de dados qualitativos através de questionários para avaliar a percepção do público sobre o uso de IA nas eleições. Foram analisadas as estratégias propostas pelo TSE para garantir a transparência, segurança e equidade no uso de IA, bem como as implicações éticas, técnicas e legais dessas medidas no cenário eleitoral brasileiro. O questionário de dez questões foi aplicado junto aos alunos de uma instituição pública da cidade de Pindamonhangaba. A pesquisa revelou que os jovens (menores de 18 e 18 a 24 anos) estão mais familiarizados e preocupados com o impacto dos deepfakes, especialmente em eleições. A maioria dos participantes acredita que os criadores devem ser totalmente responsáveis pelas falsificações, embora uma pequena parcela defenda responsabilidade parcial. Há uma percepção de que a sociedade não está suficientemente alerta para os riscos dos deepfakes, o que ressalta a necessidade de maior conscientização pública. Foram sugeridas medidas como leis mais rígidas, melhorias tecnológicas para detecção, e campanhas educativas, especialmente para eleitores. Em resposta a deepfakes sobre figuras públicas, os participantes afirmaram que ficariam mais desconfiados do conteúdo online. A combinação de tecnologia e educação é vista como a solução mais eficaz para enfrentar o problema