Inclusão étnico-racial na educação profissional técnica no Brasil: desafios e perspectivas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a implementação de políticas públicas de inclusão étnico-racial na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) da rede federal, no período da reforma do último PNE 2014-2024. A pesquisa se justifica pela necessidade de compreender como essas políticas contribuem para a inclusão da população negra (preta e parda) na Educação Profissional Técnica de Nível Médio em um cenário historicamente marcado por desigualdades sociais e educacionais. Norteado por estudos como os de Sassaki (1999) e Sposati (2002), que discutem a inclusão social como um processo que deve promover a participação de todos os grupos e a equidade como condição essencial para combater as desigualdades raciais, e de Ramos (2014) e Saviani (2005), que analisam de forma crítica o desenvolvimento da Educação Profissional Técnica como reflexo das transformações sociais e econômicas no Brasil, o estudo busca avaliar a eficácia dessas ações e propor recomendações para o aprimoramento das políticas públicas de inclusão étnico-racial na Educação Profissional Técnica. A pesquisa adotou uma abordagem predominantemente quantitativa, centrada na análise de dados estatísticos e indicadores educacionais. Também integrou elementos qualitativos, ainda que de maneira complementar, para a contextualização e interpretação dos resultados no âmbito das políticas públicas de inclusão, acrescidos de procedimentos técnicos, como a pesquisa bibliográfica e documental. O estudo buscou analisar a aplicação dessas políticas, o que possibilitou ampliar o entendimento das limitações e dos progressos identificados. A coleta de dados abrangeu a pesquisa documental e bibliográfica, que envolveu a análise de fontes primárias, como leis, decretos, documentos curriculares e regulamentos institucionais, além de documentos legislativos em âmbito nacional e estadual relacionados à Educação Profissional Técnica. Os dados foram extraídos de plataformas eletrônicas institucionais e governamentais, como a Plataforma Nilo Peçanha, IBGE, IPEA e a plataforma SUAP do IFSP. Os principais resultados indicam avanços na inclusão étnico-racial, embora persistam as barreiras na implementação uniforme das políticas entre as instituições.

This study aims to analyze the implementation of public policies for ethnic-racial inclusion in Professional and Technical Education at the Secondary Level (EPTNM) within the federal network during the reform period of the last National Education Plan (PNE) from 2014 to 2024. The research is justified by the need to understand how these policies contribute to the inclusion of the Black population (Black and Brown) in EPTNM, in a scenario historically marked by social and educational inequalities. Guided by studies such as those by Sassaki (1999) and Sposati (2002), which discuss social inclusion as a process that should promote the participation of all groups and equity as an essential condition to combat racial inequalities, and by Ramos (2014) and Saviani (2005), who critically analyze the development of Professional and Technical Education as a reflection of social and economic transformations in Brazil, the study seeks to evaluate the effectiveness of affirmative actions and propose recommendations for improving public policies for ethnic-racial inclusion in Professional and Technical Education at the Secondary Level. The research adopted a predominantly quantitative approach, focused on the analysis of statistical data and educational indicators, while also integrating qualitative elements, albeit in a complementary manner, to contextualize and interpret the results within the scope of public inclusion policies. The technical procedures involved bibliographic and documental research. The study sought to analyze the application of these policies, which enabled an expanded understanding of the limitations and progress identified. Data collection included documental and bibliographic research, involving the analysis of primary sources such as laws, decrees, curricular documents, and institutional regulations, as well as legislative documents at national and state levels related to Professional and Technical Education. The data were extracted from institutional and governmental electronic platforms, including the Nilo Peçanha Platform, IBGE, IPEA, and the IFSP's SUAP platform. The main results indicate progress in ethnic-racial inclusion, although barriers persist in the uniform implementation of policies across institutions.