Ortotanásia: humanizando a visão jurídica

Abstract

O presente artigo científico visa esclarecer o que vem a ser ortotanásia no ordenamento jurídico pátrio, tema bastante controverso e polêmico nos dias atuais. Seu objetivo é demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, uma vez que esta vai ao encontro dos princípios constitucionais do direito da dignidade da pessoa humana. A ortotanásia é entendida como sendo o não prolongamento artificial do processo de morte mantendo a aplicação de sedativos que amenizem a sua dor. Não se provoca a morte, ela acontece naturalmente, dando-lhe à pessoa uma morte digna. Lembrando que ortotanásia é um conceito situado entre dois extremos: distanásia e eutanásia. Vale ressaltar que há uma submissão de cuidados cuja finalidade é propor um conforto aos pacientes, são os chamados cuidados paliativos, que são aqueles voltados para todas as pessoas que sofrem de uma doença que ameaça a vida e que piora ao longo do tempo, sendo, também, conhecida como doença terminal. ABSTRACT This scientific article aims to clarify what orthothanasia is in the Brazilian legal system, a highly controversial and polemical topic today. Its objective is to demonstrate, through a constitutional analysis, the legality of the practice of orthothanasia, since it aligns with the constitutional principles of the right to human dignity. Orthothanasia is understood as the non-artificial prolongation of the dying process, maintaining the application of sedatives to alleviate pain. Death is not provoked; it happens naturally, giving the person a dignified death. It is important to remember that orthothanasia is a concept situated between two extremes: dysthanasia and euthanasia. It is worth noting that there is a provision of care aimed at providing comfort to patients; this is known as palliative care, which is aimed at all people suffering from a life-threatening illness that worsens over time, also known as a terminal illness.