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https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/34609| Título: | A soberania nacional e os tratados internacionais sobre direitos humanos: conflitos e harmonização no ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | National sovereignty and international treaties on human rights: conflicts and harmonization in the Brazilian legal system |
| Autor(es): | CHAIM, Danielly |
| Orientador(es): | RUOCCO, Marcelo |
| Tipo documental: | Artigo Científico |
| Palavras-chave: | Constituição de 1988 |
| Data do documento: | Jun-2025 |
| Editor: | 060 |
| Referência Bibliográfica: | CHAIM, Danielly. A soberania nacional e os tratados internacionais sobre direitos humanos: conflitos e harmonização no ordenamento jurídico brasileiro, 2025. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Etec Francisco Garcia, Mococa, 2025. Classe Descentralizada – Oscar Villares-Mococa-SP. |
| Resumo: | Analisar como o ordenamento jurídico brasileiro equilibra o princípio da soberania nacional com a eficácia normativa de tratados internacionais sobre direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988. |
| URI: | https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/34609 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| tecnico_em_serviços_juridicos_2025_1_danielly_chaim_a_relacao_entre_a_soberania_e_a _constituicao.pdf Restricted Access | 1.41 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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