A soberania nacional e os tratados internacionais sobre direitos humanos: conflitos e harmonização no ordenamento jurídico brasileiro

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	RUOCCO, Marcelo	-
dc.contributor.author	CHAIM, Danielly	-
dc.date.accessioned	2025-08-05T22:25:42Z	-
dc.date.available	2025-08-05T22:25:42Z	-
dc.date.issued	2025-06	-
dc.identifier.citation	CHAIM, Danielly. A soberania nacional e os tratados internacionais sobre direitos humanos: conflitos e harmonização no ordenamento jurídico brasileiro, 2025. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Etec Francisco Garcia, Mococa, 2025. Classe Descentralizada – Oscar Villares-Mococa-SP.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/34609	-
dc.description.abstract	Analisar como o ordenamento jurídico brasileiro equilibra o princípio da soberania nacional com a eficácia normativa de tratados internacionais sobre direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Curso Técnico em Serviços Jurídicos	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	060	pt_BR
dc.subject	Constituição de 1988	pt_BR
dc.subject.other	Gestão e Negócios	pt_BR
dc.title	A soberania nacional e os tratados internacionais sobre direitos humanos: conflitos e harmonização no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	National sovereignty and international treaties on human rights: conflicts and harmonization in the Brazilian legal system	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
dcterms.type	-	pt_BR
Appears in Collections:	Trabalhos de Conclusão de Curso

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