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Title: A soberania nacional e os tratados internacionais sobre direitos humanos: conflitos e harmonização no ordenamento jurídico brasileiro
Other Titles: National sovereignty and international treaties on human rights: conflicts and harmonization in the Brazilian legal system
Authors: CHAIM, Danielly
Advisor: RUOCCO, Marcelo
type of document: Artigo Científico
Keywords: Constituição de 1988
Issue Date: Jun-2025
Publisher: 060
Citation: CHAIM, Danielly. A soberania nacional e os tratados internacionais sobre direitos humanos: conflitos e harmonização no ordenamento jurídico brasileiro, 2025. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Etec Francisco Garcia, Mococa, 2025. Classe Descentralizada – Oscar Villares-Mococa-SP.
Abstract: Analisar como o ordenamento jurídico brasileiro equilibra o princípio da soberania nacional com a eficácia normativa de tratados internacionais sobre direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/34609
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