Como as questões da inimputabilidade penal influenciam o entendimento e a aplicação da justiça no sistema jurídico

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão sobre a inimputabilidade penal e apresentar um estudo sobre a inimputabilidade penal, ou seja, apresentar a história, medidas de segurança, casos de inimputáveis, além de apresentar a inimputabilidade por doenças mentais e embriagues. A partir das informações obtidas foi realizado uma reflexão sobre a inimputabilidade penal e sobre as leis e os desafios enfrentados pelo sistema jurídico onde é necessário equilibrar pena e os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Palavras-chave: Inimputabilidade, jurídico, casos, Direito

This work aims to contribute to a better understanding of criminal irresponsibility and to present a study on criminal irresponsibility, that is, to present its history, security measures, cases of those deemed irresponsible, as well as irresponsibility due to mental illness and intoxication. Based on the information obtained, a reflection was made on criminal irresponsibility and on the laws and challenges faced by the legal system, where it is necessary to balance punishment and the fundamental rights enshrined in the Federal Constitution. Keywords: Criminal irresponsibility, legal, cases, law