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https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/16720| Title: | Como as questões da inimputabilidade penal influenciam o entendimento e a aplicação da justiça no sistema jurídico |
| Other Titles: | inimputabilidade penal |
| Authors: | COSTA, Felipe COSTA, Guilherme ENRICO, Matheus SANTOS, Matheus PEREIRA, Thiago |
| Advisor: | PADILHA, Érica Alexandra |
| type of document: | Monografia |
| Keywords: | Direito;Sistema judiciário |
| Issue Date: | 15-Dec-2023 |
| Publisher: | 186 |
| Citation: | COSTA,Felipe;COSTA,Guilherme;ENRICO,Matheus;SANTOS,Matheus;Pereira,Thiago.Como as questões de inimputabilidade penal influenciam o entendimento e aplicação da justiça no sistema jurídico:inimputabilidade penal,2023. Trabalho de conclusão de curso (Curso técnico em serviços jurídicos)Escola Técnica Estadual ETEC Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira- São Paulo,2023 |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão sobre a inimputabilidade penal e apresentar um estudo sobre a inimputabilidade penal, ou seja, apresentar a história, medidas de segurança, casos de inimputáveis, além de apresentar a inimputabilidade por doenças mentais e embriagues. A partir das informações obtidas foi realizado uma reflexão sobre a inimputabilidade penal e sobre as leis e os desafios enfrentados pelo sistema jurídico onde é necessário equilibrar pena e os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Palavras-chave: Inimputabilidade, jurídico, casos, Direito |
| URI: | https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/16720 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
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