A Resolução CONAMA Nº307/2002 e as novas condições para gestão dos resíduos de construção e demolição

Abstract

A indústria da construção civil consome cerca de 50% de todos os recursos naturais. Em vários municípios brasileiros, os resíduos da construção e demolição (RCD) representam mais de 60% da totalidade dos resíduos sólidos urbanos gerados. A Resolução no 307 do CONAMA estabeleceu novas condições para o gerenciamento dos RCD no Brasil para minimizar os impactos ambientais gerados por estes resíduos. O objetivo deste trabalho é examinar os limites e possibilidades para o exercício da responsabilidade no gerenciamento dos RCD pelos grandes geradores. A pesquisa foi realizada em 05 obras situadas em 05 municípios diferentes no Estado de SP. As informações sobre o gerenciamento dos resíduos nos canteiros e as alternativas de destinação nas cidades foram obtidas nos projetos de gerenciamento de resíduos e nos documentos de registro da destinação. Foram relacionados os fatores que favorecem ou impõem limites para a destinação ambientalmente compromissada em cada caso. Conclui-se que já há condições favoráveis, em diferentes medidas, ao cumprimento das determinações da Resolução CONAMA no 307. Porém, impõe-se como desafio superar alguns limites relacionados ao processo de gestão nas obras e ao desenvolvimento e implantação das soluções urbanas para o gerenciamento dos resíduos.

The civil construction industry consumes around 50% of the whole natural resources. In various Brazilian cities, the construction and demolition waste (CDW) represents more than 60% of the municipal solid waste (MSW). The Resolution number 307 of CONAMA established new conditions for the management of CDW in Brazil to minimize the environmental impacts generates for this waste. The objective of this work is to examine the limits and possibilities for the practice of responsibility in CDW management by the great generators. The research was done in 05 (five) constructions sites placed in 05 (five) cities in SP state. The information about CDW management and the alternatives for destination in the cities were got from the management projects and from the documents about CDW destination. The factors that favor or impose limits to the environmentally committed destination were related in each case. The conclusion is that there is already favor conditions, in different measure, to fulfillment for the Resolution CONAMA 307 obligations. However, it’s imposed as a challenge to surpass some limits related to the introduction process of construction waste management in construction sites and to the development and introduction of urban solutions for CDW management.