Análise comparativa dos ingredientes proibidos na legislação brasileira e europeia aplicada ao setor de cosméticos capilares

Abstract

Introdução: Este trabalho apresenta uma análise comparativa entre as listas de ingredientes proibidos e restritos aplicáveis ao setor de cosméticos capilares, com foco nas regulamentações brasileira, sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e europeia, estabelecida pelo Regulamento (CE) n. 1223/2009. Objetivo: é sistematizar e comparar essas listas, identificando convergências e divergências que impactam a formulação, a rotulagem e a cadeia de suprimentos. Método: Revisão documental de fontes oficiais, incluindo normas da ANVISA e o Regulamento (CE) n. 1223/2009, especialmente os Anexos II e III, bem como as disposições relativas aos alergênicos de fragrâncias, além da elaboração de uma planilha padronizada para a comparação de substâncias por categoria funcional, como conservantes, corantes, fragrâncias/alergênicos, filtros ultravioleta, solventes e nanopartículas. Resultado: A análise permitiu identificar fundamentos de segurança que justificam diferenças regulatórias entre Brasil e União Europeia, bem como mapear implicações práticas para formulação, rotulagem e Boas Práticas de Fabricação. O estudo também discute as limitações inerentes à natureza dinâmica das listas regulatórias e propõe diretrizes para atualização contínua, adotando abril de 2026 como data de corte. Conclusão: O trabalho oferece um quadro analítico útil para a indústria de cosméticos capilares e para pesquisadores que acompanham a evolução regulatória do setor.

Introduction: This study presents a comparative analysis of the lists of prohibited and restricted ingredients applicable to the hair cosmetics sector, focusing on Brazilian regulations under the authority of the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA) and European regulations established by Regulation (EC) No 1223/2009. The Objective: of the study is to systematize and compare these lists, identifying convergences and divergences that affect formulation, labeling, and supply chain management. Method: is based on a documentary review of official sources, including ANVISA regulations and Regulation (EC) No 1223/2009, especially Annexes II and III, as well as the provisions regarding fragrance allergens, in addition to the development of a standardized spreadsheet for comparing substances by functional category, such as preservatives, colorants, fragrances/allergens, UV filters, solvents, and nanoparticles. The analysis identified safety grounds that justify regulatory differences between Brazil and the European Union, as well as practical implications for formulation, labeling, and Good Manufacturing Practices. The study also discusses the limitations inherent to the dynamic nature of regulatory lists and proposes guidelines for continuous updating, adopting April 2026 as the cut-off date. Results: It is concluded that this work provides a useful analytical framework for the hair cosmetics industry and for researchers monitoring regulatory developments in the sector.