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https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46562| Title: | O Direito a Educação no Brasil |
| Authors: | OLIVEIRA, Giulia Bessa de |
| Advisor: | GIANNICHI JUNIOR, Antônio Alberto |
| type of document: | Monografia |
| Keywords: | Direitos sociais;Educação;Direitos fundamentais |
| Issue Date: | 2019 |
| Publisher: | 023 |
| Citation: | OLIVEIRA, Giulia Bessa de. O direito a educação no Brasil, 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Albert Einstein, São Paulo, 2019. |
| Abstract: | O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da Educação Brasileira no decorrer dos anos. Dispõe sobre os direitos sociais, destacando o direito a educação e sua conceituação. A historicidade do direito a educação nas Constituições Brasileiras. A estrutura educacional brasileira, abrangendo a educação básica conforme previsto na legislação vigente. This working monographic research analyzes the Brazilian education over the years. It provides for social rights, emphasizing the right to education and its conceptualization. The historicity of the right to education in Brazilian Constitutions. The Brazilian educational structure, including basic education as provided by law. |
| URI: | https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46562 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
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