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dc.contributor.advisorGIANNICHI JUNIOR, Antônio Alberto-
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Giulia Bessa de-
dc.date.accessioned2026-07-21T18:56:56Z-
dc.date.available2026-07-21T18:56:56Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Giulia Bessa de. O direito a educação no Brasil, 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Albert Einstein, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46562-
dc.description.abstractO presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da Educação Brasileira no decorrer dos anos. Dispõe sobre os direitos sociais, destacando o direito a educação e sua conceituação. A historicidade do direito a educação nas Constituições Brasileiras. A estrutura educacional brasileira, abrangendo a educação básica conforme previsto na legislação vigente.pt_BR
dc.description.abstractThis working monographic research analyzes the Brazilian education over the years. It provides for social rights, emphasizing the right to education and its conceptualization. The historicity of the right to education in Brazilian Constitutions. The Brazilian educational structure, including basic education as provided by law.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher023pt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleO Direito a Educação no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dcterms.type-pt_BR
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