Superendividamento da população brasileira pós-covid-19: fatores determinantes do aumento entre a população brasileira

Abstract

O fenômeno do superendividamento tornou-se ainda mais evidente no período pós-pandemia da Covid-19, quando grande parte da população brasileira passou a enfrentar desemprego, redução de renda, inflação de itens essenciais e maior dependência do crédito rotativo. Esses fatores contribuíram para o acúmulo de dívidas e para a dificuldade de muitos consumidores em manter o mínimo existencial. Nesse cenário, a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, ganhou relevância ao promover alterações significativas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). A nova legislação aperfeiçoa as normas relativas à oferta e concessão de crédito, fortalece a proteção ao consumidor de boa-fé e estabelece mecanismos preventivos e corretivos para tratar o desequilíbrio financeiro. A crise econômica intensificada pela pandemia evidenciou a urgência de tais medidas, tornando a lei essencial para possibilitar negociações mais justas, incentivar práticas de crédito responsáveis e contribuir para a restauração da estabilidade financeira da população.

The phenomenon of over-indebtedness became even more evident in the post- COVID-19 pandemic period, when a large part of the Brazilian population began to face unemployment, reduced income, inflation of essential items, and greater dependence on revolving credit. These factors contributed to the accumulation of debt and the difficulty many consumers had in maintaining a minimum standard of living. In this scenario, Law No. 14,181/2021, known as the Over-Indebtedness Law, gained relevance by promoting significant changes to the Consumer Protection Code (Law No. 8,078/1990) and the Elderly Persons Act (Law No. 10,741/2003). The new legislation improves the rules relating to the offering and granting of credit, strengthens the protection of consumers acting in good faith, and establishes preventive and

corrective mechanisms to address financial imbalance. The economic crisis intensified by the pandemic highlighted the urgency of such measures, making the law essential to enable fairer negotiations, encourage responsible credit practices, and contribute to restoring the financial stability of the population.