A crise do sistema prisional e a violação dos direitos humanos.

Abstract

O presente trabalho trata-se de um estudo sobre a Crise no Sistema Penitenciário Brasileiro. Devido a superlotação os sistemas prisionais não cumprem com suas funções, desrespeitando o direito do apenado e acabam se tornando escolas para o crime, e consequentemente ocasionando que o cumprimento da pena seja ineficaz, fazendo com que o indivíduo volte a delinquir. O trabalho a seguir defende o direito e a integridade do apenado enquanto está sob responsabilidade de Estado, pelo fato de ser uma garantia constitucional e está positivado na Lei de Execução Penal. No Sistema Prisional o que importa é a reinserção do indivíduo na sociedade. Nesta perspectiva, o trabalho trará dados para demonstrar os problemas que ocorrem e não são solucionados. Para finalizar, o trabalho trará formas de cumprimento de penas alternativas equivalentes ao tipo de crime cometido, para ter uma sociedade carcerária menor, melhorar a justiça penal e ressocializar o indivíduo. Palavras chave: Sistema Prisional. Ressocialização. Superlotação. Crise.

ABSTRACT This paper is a study on the Crisis in the Brazilian Prison System. Due to overcrowding, prison systems fail to fulfill their functions, violating inmates’ rights and often becoming schools for crime. As a result, serving a sentence becomes ineffective, leading individuals to reoffend. This study defends the rights and integrity of inmates while under the responsibility of the State, as these are constitutional guarantees and are established in the Penal Execution Law. The primary goal of the prison system should be the reintegration of individuals into society. From this perspective, the paper presents data to demonstrate ongoing problems that remain unsolved. Finally, it proposes alternative sentencing methods appropriate to the type of crime committed, aiming to reduce the prison population, improve criminal justice, and promote the rehabilitation of offenders.