Denunciação caluniosa e o crime de estupro: a efetividade do inquérito policial na acusação e defesa do investigado

Abstract

o trabalho busca indicar uma forma de conduta na investigação criminal para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema de justiça penal e do acolhimento às vítimas. Baseado na legislação brasileira, jurisprudência e pesquisa bibliográfica, é proposto uma reflexão sobre a cultura do estupro, culpabilização da vítima, e os efeitos da falsa comunicação do crime de estupro. Destaca pontos jurídicos, sociais e psicológicos.

This work seeks to indicate a course of conduct in criminal investigations to contribute to the improvement of the criminal justice system and the support for victims. Based on Brazilian legislation, jurisprudence, and bibliographic research, it proposes a reflection on the culture of rape, victim-blaming, and the effects of falsely reporting the crime of rape. It highlights legal, social, and psychological points.