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dc.contributor.advisorBALDUCCI, Monica Nogueira-
dc.contributor.authorADOLPHO, Letícia-
dc.contributor.authorLIMA, Maria Eduarda Steter de Oliveira-
dc.contributor.authorSILVA, Milene Marcondes da-
dc.date.accessioned2026-03-19T15:59:31Z-
dc.date.available2026-03-19T15:59:31Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.citationADOLPHO, Letícia; LIMA, Maria Eduarda Steter de Oliveira; SILVA, Milene Marcondes da. Denunciação caluniosa e o crime de estupro: a efetividade do inquérito policial na acusação e defesa do investigado, 2025. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Etec Professor Francisco dos Santos, São Simão, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/42698-
dc.description.abstracto trabalho busca indicar uma forma de conduta na investigação criminal para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema de justiça penal e do acolhimento às vítimas. Baseado na legislação brasileira, jurisprudência e pesquisa bibliográfica, é proposto uma reflexão sobre a cultura do estupro, culpabilização da vítima, e os efeitos da falsa comunicação do crime de estupro. Destaca pontos jurídicos, sociais e psicológicos.pt_BR
dc.description.abstractThis work seeks to indicate a course of conduct in criminal investigations to contribute to the improvement of the criminal justice system and the support for victims. Based on Brazilian legislation, jurisprudence, and bibliographic research, it proposes a reflection on the culture of rape, victim-blaming, and the effects of falsely reporting the crime of rape. It highlights legal, social, and psychological points.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher057pt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectInvestigação criminalpt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleDenunciação caluniosa e o crime de estupro: a efetividade do inquérito policial na acusação e defesa do investigadopt_BR
dc.title.alternativeFalse accusation and the crime of rape: the effectiveness of the police investigation in the prosecution and defense of the accused.pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
dcterms.type-pt_BR
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TCC - DENUNCIAÇÃO_CALUNIOSA_E_O_CRIME_DE_ESTUPRO_A_EFETIVIDADE_DO_INQUERITO_POLICIAL_NA_ACUSAÇÃO_E.pdf
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