Violação dos direitos humanos na Fundação Casa

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso teve como tema central a violação dos direitos humanos na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). A pesquisa buscou investigar as condições enfrentadas por adolescentes e jovens em conflito com a lei, com foco nas práticas que configuravam possíveis violações de seus direitos fundamentais. Apesar da proposta da Fundação em promover a educação e a reintegração social, diversos relatos e denúncias de organizações de direitos humanos indicaram um cenário alarmante, onde abusos físicos e psicológicos, condições inadequadas de alojamento, falta de acesso a educação e serviços de saúde são recorrentes. A análise se fundamentou em jurisprudência pertinente, que revelou decisões judiciais que reconheceram essas violações. A coleta de relatos de um ex-interno e da coordenadora pedagógica de uma das instituições também foi uma estratégia importante para entender as implicações das condições enfrentadas no processo de reabilitação e reintegração social destes jovens. Diante desse contexto, o trabalho se tornou relevante ao abordar a urgente necessidade de discutir as políticas públicas voltadas para adolescentes em conflito com a lei, destacando a responsabilidade do Estado na proteção dos direitos desse grupo vulnerável. Com isso, o TCC visou contribuir para uma análise abrangente das práticas inadequadas observadas na instituição e suas consequências para os jovens internados. Além disso, pretende servir como um recurso valioso para profissionais do direito, educadores e organizações da sociedade civil, fomentando mobilizações em torno da proteção dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil e promovendo um futuro mais justo e humano.