A responsabilidade social e jurídica dos empregadores quanto a prevenção e cuidado com os empregados em relação a Síndrome de Burnout

Abstract

A Síndrome de Burnout é um fenômeno psicossocial cada vez mais estudado, pois representa a relação direta entre trabalho excessivo e o desgaste emocional. Sob um problema tão impactante na saúde mental, surge a indagação referente a efetividade dos mecanismos legislativos na prevenção e cuidado ao empregado portador de Burnout. Por isso, foi estipulado como Objetivo Geral analisar os principais dispositivos da atual regulamentação trabalhista do Brasil no amparo da Síndrome de Burnout. Para atingir tal meta, foi realizada uma Pesquisa Básica, acompanhada de Pesquisa Bibliográfica, a fim de destrinchar o tema e dissertar sobre os componentes que englobam seu contexto. Em complemento ao material referido, foi feita uma Pesquisa de Campo mediante formulário de 10 questões que analisavam a propensão da Síndrome de Burnout em professores na Etec João Gomes de Araújo. Os resultados revelaram preocupação perante a manifestação silenciosa do Burnout, já que cerca de 60% dos observados tem pré-disposição ou provavelmente já possuem a Síndrome estabelecida. Além disso, parte da pesquisa constou desconhecimento dos docentes sobre os riscos e cuidados com doenças de tensão laboral, o que demonstra ineficácia das campanhas de conscientização sobre doença mental impostas obrigatoriamente por dispositivos legais. Em conclusão a pesquisa, foi possível discernir que que existe uma divergência entre a teoria e a pratica, já que apesar da existência de legislações específicas referentes a doenças decorrentes de estressa laboral, na prática elas são pouco eficazes, pois não tratam de forma específica a Síndrome de Burnout nem contam com medidas punitivas significativas aos empregadores que descumprem com as medidas necessárias em caso de identificação do problema.