O papel do conhecimento jurídico na prevenção e combate à violência obstétrica

Abstract

A violência obstétrica configura-se como uma forma de violação dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres durante a gestação, o parto e o puerpério, comprometendo sua dignidade, autonomia e integridade. Este trabalho, caracterizado como uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e quantitativa, teve como objetivo geral analisar como o desconhecimento das legislações contribui para a perpetuação dessa violência nos serviços de saúde. O estudo investigou o conceito e as manifestações da violência obstétrica, a variação do número de casos e o nível de conhecimento jurídico das gestantes atendidas no município de Pindamonhangaba. A metodologia envolveu a análise de artigos acadêmicos, legislações pertinentes e dados coletados por meio de questionários aplicados às gestantes, além de entrevista com uma profissional da área da saúde. Os resultados demonstraram que a maioria das entrevistadas desconhece seus direitos durante o processo de gestação e parto, revelando uma lacuna preocupante na difusão de informações legais e na formação cidadã dessas mulheres. A pesquisa também apontou para a persistência de práticas desumanizantes no atendimento obstétrico, apesar da existência de protocolos e normativas que orientam o cuidado humanizado. Conclui-se que a violência obstétrica não é apenas um problema de conduta profissional, mas também um reflexo de desigualdades estruturais, que exigem ações articuladas entre o sistema de saúde, o poder público e a sociedade civil para garantir a efetivação dos direitos das mulheres. O fortalecimento das políticas públicas, a ampliação do acesso à informação e a responsabilização dos agentes envolvidos são caminhos fundamentais para o enfrentamento desse problema.