Fenômeno da automedicação e a responsabilidade civil farmacêutica

Abstract

O uso racional de medicamentos, conforme definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é uma prática essencial para a segurança e eficácia dos tratamentos médicos, mas enfrenta sérios desafios no Brasil. Estima-se que cerca de 35% dos medicamentos no país sejam adquiridos por meio da automedicação, contribuindo para altos índices de intoxicações e complicações clínicas. Diante dessa realidade, este estudo teve como objetivo avaliar a responsabilidade do farmacêutico quanto ao uso racional de medicamentos, analisando suas práticas, desafios enfrentados e estratégias adotadas para garantir tratamentos seguros e eficazes. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, utilizando descritores específicos e acessando fontes como SCIELO, ANVISA, OMS, entre outras. Os resultados demonstraram que o farmacêutico tem papel fundamental na promoção da saúde, principalmente na orientação ao paciente, na prevenção de interações medicamentosas e reações adversas, além da contribuição para minimizar os efeitos do uso inadequado de fármacos. Observou-se que a atuação efetiva desse profissional depende de sua integração à equipe de saúde, da capacitação contínua e do fortalecimento de políticas públicas que valorizem seu papel como agente de saúde. A pesquisa conclui que o envolvimento do farmacêutico é indispensável para a concretização do uso racional de medicamentos, sendo necessário investimento em educação profissional, regulamentação mais rígida quanto à venda de medicamentos e maior acesso da população aos serviços de saúde, a fim de reduzir os índices de automedicação e seus efeitos colaterais. Além disso, o estudo destaca a importância da responsabilidade civil do farmacêutico no exercício ético de sua profissão, atuando como elo entre o paciente, o medicamento e a equipe de saúde.