Exigências para implantação de serviço de inspeção municipal em um supermercado no setor de açougue no município de Marília/SP

Abstract

A inspeção municipal em açougues é fundamental para garantir a segurança dos alimentos da população. A ausência de um sistema de controle eficiente pode resultar em riscos à saúde pública, como contaminação por bactérias, venda de produtos impróprios para consumo e fraudes que prejudicam o consumidor. A inspeção garante a qualidade higiênico-sanitária das carnes, desde o abate até a comercialização, protegendo a saúde pública e assegurando a confiança do consumidor. Além disso, a inspeção contribui para a formalização do setor, estimulando a competitividade justa e o desenvolvimento econômico sustentável. Um sistema eficaz promove a melhoria contínua das práticas de higiene e segurança dos alimentos nos estabelecimentos. A presente pesquisa teve como objetivos específicos a capacitação dos funcionários, avaliação das condições higiênico-sanitárias do estabelecimento para a implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Isso envolve a criação de um sistema de monitoramento contínuo, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e de segurança dos alimentos em todas as etapas do processo, desde a origem da carne até sua comercialização ao consumidor final. Busca-se, assim, proteger a saúde pública e garantir a qualidade dos produtos oferecidos. A abordagem adotada foi a implementação das Boas Práticas de Fabricação de acordo com a legislação local para a obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM). Como referência, foi utilizada a Portaria CVS nº 5, de 9 de abril de 2013, que estabelece o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados. Concluiu-se que, com as novas instalações, os treinamentos efetuados, a reorganização do ambiente e a criação dos POP's, o local estará apto para reivindicar o direito de receber a certificação. Os itens do açougue serão certificados com o selo SIM (Selo de Inspeção Municipal), possibilitando a venda de carnes e embutidos produzidos no local.

ABSTRACT: Municipal inspections of butcher shops are essential to ensuring the safety of food for the population. The absence of an efficient control system can result in public health risks, such as bacterial contamination, the sale of products unfit for consumption, and fraud that harms consumers. Inspections ensure the hygienic and sanitary quality of meat, from slaughter to sale, protecting public health and ensuring consumer confidence. Furthermore, inspections contribute to the formalization of the sector, stimulating fair competition and sustainable economic development. An effective system promotes the continuous improvement of hygiene and food safety practices in establishments. This research had the specific objectives of training employees and assessing the hygienic and sanitary conditions of the establishment for the implementation of the SIM (Municipal Inspection Service). This involves creating a continuous monitoring system, ensuring compliance with health and food safety standards at all stages of the process, from the meat's origin to its sale to the end consumer. The aim is to protect public health and ensure the quality of the products offered. The approach adopted was to implement Good Manufacturing Practices in accordance with local legislation to obtain the Municipal Inspection Seal (SIM). CVS Ordinance No. 5 of April 9, 2013, which establishes the Technical Regulation for Standardized Operating Procedures, was used as a reference. The conclusion was that with the new facilities, the training provided, the reorganization of the environment, and the creation of SOPs, the facility will be ready to claim certification. The butcher's items will be certified with the SIM (Municipal Inspection Seal), enabling the sale of meats and sausages produced on-site.