Educação profissional e capacitação de servidor público: implantação de sistema eletrônico de informação na prefeitura de São Paulo

Abstract

Este trabalho trata da educação profissional aplicada ao setor público por meio de Escolas de Governo. As Escolas de Governo foram instituídas em razão da introdução do princípio da eficiência ao rol de princípios fundantes da Administração Pública, inscrito no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Sua função é promover a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos e, por meio da participação dos cursos oferecidos, viabilizar sua progressão na carreira. O objeto desse estudo é a capacitação oferecida aos servidores públicos municipais de São Paulo para a operação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI. O SEI representa a inserção da Administração Municipal de São Paulo no processo eletrônico, como via de processamento para documentos e processos administrativos. Assim, o objetivo deste trabalho é verificar se, conforme o propósito definido no artigo 39, §2º da Constituição Federal de 1.988, a capacitação profissional oferecida pela EMASP para a operação do sistema SEI contribuiu para a promoção de eficiência ao serviço público. Sua justificativa reside no impacto do avanço tecnológico, viabilizado pela educação corporativa, para o avanço desenvolvimentista da gestão pública do Município de São Paulo. Acredita-se que o conhecimento obtido por meio desta pesquisa, que não pretende o esgotamento do assunto, poderá subsidiar futuras ações e políticas governamentais voltadas à mais ampla satisfação do público interno da instituição e da sociedade. Este trabalho tem seus fundamentos em pesquisas bibliográficas dos campos Educacional, Jurídico e Administrativo, além da legislação pertinente, documentos oficiais, publicações e trabalhos científicos, além de pesquisa de campo de caráter exploratório em amostra escolhida por conveniência. Assim, a pesquisa se caracteriza como estudo de caso de natureza exploratório-descritiva, conduzida por técnicas de abordagem qualitativa com fundamentos em levantamento bibliográfico, documental e legislativo, entrevistas pessoais em áreas técnicas de nível estratégico e tático, e consulta de opinião a servidores capacitados e instrutores institucionais – método survey – com final análise dos dados coletados e apresentação dos resultados. Os resultados demonstram que o programa de implantação do processo eletrônico na Administração Pública da Cidade de São Paulo representa avanço e fortalecimento da gestão e melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

This work deals with professional education applied to the public sector through Government Schools. The Schools of Government were instituted because of the introduction of the principle of efficiency to the list of founding principles of the Public Administration, inscribed in art, 37 of the Federal Constitution of 1988. Its role is to promote the training and improvement of public servants and, through the participation of the courses offered, enable their career progression. The object of this study is the training offered to municipal public servants of São Paulo for the operation of the Electronic Information System – SEI. The SEI represents the insertion of the Municipal Administration of São Paulo in the electronic process, as a processing route for documents and administrative processes. Thus, the objective of this work is to verify whether, according to the purpose defined in article 39, § 2 of the Federal Constitution of 1,988, the professional qualification offered by EMASP for the operation of the SEI system contributed to the promotion of efficiency to the service Public. Its justification lies in the impact of technological advancement, made feasible by corporate education, for the developmental advancement of public Management in the City of São Paulo. It is Believed that the knowledge obtained through this research, which does not intend the exhaustion of the subject, can subsidize future actions and governmental policies aimed at the broader satisfaction of the internal public of the institution and society. This work has its foundations in bibliographical research of the Educational, Legal and Administrative fields, in addition to the pertinent legislation, official documents, publications and scientific papers, in addition to exploratory field research in Sample chosen for convenience. Thus, the research is characterized as a case study of an exploratory-descriptive nature, conducted by techniques of qualitative approach with fundamentals in bibliographical, documentary and legislative surveys, personal interviews in technical areas of Strategic and tactical level, and consultation of opinions to qualified servers and institutional instructors – Survey method – with final analysis of the collected data and presentation of the results. The results show that the program of implementation of the electronic process in the Public Administration of the City of São Paulo represents advancement and strengthening of the management and improvement of services provided to the citizen.