Direitos e garantias fundamentais constitucionais na educação profissional: um olhar sobre saberes docentes e a educação cidadã

Abstract

Esta pesquisa foi desenvolvida no projeto Saberes e Trabalho Docente, da linha de pesquisa Formação do Formador, no programa de mestrado em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional, cuja área de concentração é Educação e Trabalho. Apresenta uma discussão sobre o conhecimento dos direitos humanos e cidadania, estabelecidos na Carta Magna, por meio dos Direitos e Garantias Fundamentais, mais precisamente no Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988 e a relevância deste conhecimento para a formação docente em educação profissional e tecnológica. A educação profissional, no contexto contemporâneo da globalização e do acelerado desenvolvimento científico e tecnológico, tem um papel importante, especialmente por meio da atuação dos formadores, para o exercício da cidadania dos alunos, bem como no processo de sua identificação e conscientização na sociedade e mundo do trabalho. Este estudo tem como objetivos identificar e analisar os saberes docentes no processo de ensino e construção do conhecimento, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais na Educação Profissional, de forma a abordar as discussões teóricas sobre os direitos fundamentais constitucionais; analisar os discursos manifestados nos documentos legais atuais sobre cidadania e educação; verificar a interpretação sobre a aplicação das orientações legais quanto à formação cidadã na prática docente, a fim de possibilitar ao professor o conhecimento da legislação vigente acerca dos direitos e garantias constitucionais e sua aplicação na educação profissional. Para o desenvolvimento desta discussão, propõe-se uma pesquisa exploratória para o aprofundamento do estudo dos direitos e garantias fundamentais e uma reflexão sobre a educação cidadã. A metodologia, de abordagem qualitativa, além do levantamento bibliográfico, foi descritiva documental, por meio de análise de conteúdo, de modo que foram selecionados textos da história dos direitos humanos e da Constituição Federativa do Brasil. Foi realizada uma pesquisa e propostas entrevistas com professores de educação profissional que atuam em uma instituição pública estadual de educação técnica da região do ABC, por meio do software da Microsoft – versão Office 365 - via Teams. Este estudo, portanto, aborda as dimensões teórico-conceituais dos Direitos Fundamentais Constitucionais, direitos humanos e cidadania, no atual contexto social e econômico, bem como o conhecimento e inquietações docentes na prática cotidiana do ensino profissional. O produto desta pesquisa é uma Proposta de capacitação sobre direitos e garantias fundamentais para docentes.

This research was developed in the Knowledge and Teaching Work project, from the Formation of the Trainer research line, of the Master's program in Management and Development of Teacher Education, whose area of concentration is Education and Work. It presents a discussion about the knowledge of human rights and citizenship, established in the Magna Carta, through the Fundamental Rights and Guarantees, more precisely in Article 5 of the Federal Constitution of Brazil of 1988 and the relevance of this knowledge for teacher training in professional education and technological. Teacher education, in the contemporary context of globalization and accelerated scientific and technological development, has an important role, especially through the work of trainers, for the exercise of citizenship by students, as well as in the process of their identification and awareness in society and world of work. his study aims to identify and analyze teaching knowledge in the process of teaching and knowledge construction, with regard to Fundamental Rights and Guarantees in Teacher Education, in order to address theoretical discussions on constitutional fundamental rights; analyze the discourses expressed in current legal documents on citizenship and education; to verify the interpretation on the application of legal guidelines regarding citizen training in teaching practice, in order to enable the teacher to know the current legislation on constitutional rights and guarantees and their application in teacher education. For the development of this discussion, exploratory research is proposed to deepen the study of fundamental rights and guarantees and a reflection on citizen education. The methodology, with a qualitative approach, in addition to the bibliographic survey, was descriptive of documents, through content analysis, so that texts from the history of human rights and the Federative Constitution of Brazil were selected. A survey was carried out and interviews were proposed with teacher education teachers who work in a public state technical education institution in the ABC region, via Teams. This study, therefore, addresses the theoretical-conceptual dimensions of Constitutional Fundamental Rights, human rights and citizenship, in the current social and economic context, as well as the knowledge and concerns of teachers in the daily practice of professional education. The product of this research is a proposal for training on fundamental rights and guarantees for teachers.