Formação profissional para o exercício da magistratura

Abstract

O presente trabalho é um estudo de caso que objetiva apresentar e analisar a configuração do processo de formação inicial oferecido aos magistrados, com jurisdição nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, no período compreendido entre 1996 a 2017. A pesquisa bibliográfica e documental buscou dados na evolução histórica do processo de formação inicial desses magistrados, destacadamente de quatro indicadores ao longo do tempo supramencionado: temática, metodologia, carga horária e legislação, com o intuito de apresentar as variações ocorridas no desenho de ações de capacitação voltadas à formação profissional de magistrados federais que ingressam na carreira. Os dados obtidos apontam para variações no desenho das ações de formação dos magistrados federais da 3ª Região com relação aos quatro indicadores considerados. Observa-se, na evolução histórica dos dados, alternância no que diz respeito ao que deve ser considerado relevante na construção de cada ação formativa, refletindo a adoção de diferentes diretrizes em diferentes gestões administrativas. No período observado, o desenho dos Cursos de Formação Inicial oferecidos pela 3ª Região mostrou-se um processo dinâmico, que busca adequação ao contexto em que está inserido. O dinamismo e flexibilidade no desenho dessas ações permite que se faça a reavaliação de cada curso e que se promovam as adequações necessárias, sejam elas decorrentes da mudança de gestão e diretrizes, seja pelas características do grupo que ingressa, seja pela mudança de legislação ou por demandas sociais. Acompanhar e avaliar a evolução histórica do processo de formação profissional dos magistrados subsidia o aperfeiçoamento das ações de capacitação possibilitando a criação de situações de aprendizagem mais alinhadas com as necessidades da sociedade, da instituição e dos magistrados.

The focus of this work is a case study whose purpose is to present and to analyse the background of the initial training for judges whose jurisdiction are the states of Sao Paulo and Mato Grosso do Sul. The case study has a specific corpus: the training course given by the School of Judges of the Federal Court of the 3rd Region from 1996 to 2017. During the bibliography and documentary research about the above mentioned period, we looked for information concerning four topics: contents, methodology, course load and legislation. Our point is to highlight the changes in the core of the training offered for the judges while their career starting. Collected data revealed changes on the four topics previously quoted. Throughout the years, it is possible to see adjustments according to the priority of each different administrative management. From 1996 to 2017, the content of the training courses reveals a dynamic process, reflecting the demands of the surrounding context. The dynamics and flexibility of the pedagogical actions alow us to reevaluate each class and to make necessary adjustments due to changes of board of directors and guidelines, or due to the profile of the starting group of judges, or because of the law changes or, still, as a result of social demands. Monitoring and evaluating the historical evolution of the training courses offered for the judges is a way to improve the whole course itself, as it makes possible to create learning contexts conforming to the needs of society, Federal Justice and judges.