Um modelo alternativo de gestão do programa nacional de alimentação escolar no IFSP segundo a Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas

Abstract

A pesquisa tem como foco a política e a gestão da Educação Profissional e Tecnológica, em particular os procedimentos administrativos inerentes à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares rurais por dois campi do IFSP. Os objetos de estudo foram as tomadas de decisão para execução e gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre os anos de 2016 a 2018. A pesquisa, de enfoque qualitativo, compreende uma revisão bibliográfica embasada nos conceitos de Gestão Social, na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, e nas legislações que regulamentam o PNAE para abordar tanto os marcos significativos do Programa, quanto as tratativas administrativas empregadas para o desenvolvê-lo; e uma pesquisa empírica conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com servidores técnico-administrativos das duas unidades do IFSP envolvidos nas compras dos alimentos diretamente de representantes da agricultura familiar rural. A seleção dos campi se deu por meio de investigações dos resultados das chamadas públicas no Diário Oficial da União, no período temporal em apreciação. O objetivo central deste trabalho é analisar os modelos de gestão pública que se fizeram presentes nos processos decisórios para gerenciamento e execução do PNAE, comparando as diretrizes adotadas pelos servidores lotados em cada uma das unidades. Como resultado, foram encontrados elementos indicativos de uma diferença relevante nos modelos gerenciais dos campi, de tal forma que em um campus o processo ocorre de maneira mais democrática e participativa, e na outra unidade isto não é presenciado. Ademais, em ambos não existem instrumentos para acompanhamento dos resultados do Programa, e o envolvimento discente é discreto, o que precisa ser aperfeiçoado. Por fim, é sugerido um modelo procedimental de gestão administrativa democrática e participativa do PNAE, alicerçado na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, que possua instrumentos administrativos adequados para proporcionar um gerenciamento economicamente eficiente e administrativamente eficaz.

The research focuses on the policy and management of Professional and Technological Education, specifically the administrative procedures inherent to the acquisition of foodstuffs from rural family farmers entrepreneurs, by two IFSP campi. The objects of study were the decision making for the execution and management of the National School Feeding Program (PNAE) between the years 2016 to 2018. The research, with a qualitative focus, comprises a bibliographic review based on the concepts of Social Management, the Jürgen Habermas’ Theory of Communicative Act, and in the laws that regulate the PNAE to address both the significant milestones of the Program, as well as the administrative approaches used to develop it; and an empirical research conducted through semi-structured interviews with technical- administrative servers from the two IFSP units, involved in the purchase of foodstuffs directly from representatives of rural family farming. The selection of campi took place through investigations of the results of public calls in the Federal Official Daily, during the period under review. The main objective of this work is to analyze the public management models that were present in the decision-making processes for the management and execution of the PNAE, comparing the guidelines adopted by the public servants in each unit. As a result, elements were found indicative of a relevant difference in the management models of the campi, in such a way that on one campus the process occurs in a more democratic and participatory way, while in the other unit this is not witnessed. Furthermore, in both there are no instruments for monitoring the results of the Program, and student involvement is discreet, which needs to be improved. Finally, a procedural model of democratic and participatory administrative management of the PNAE is suggested, based on the Jürgen Habermas’ Theory of Communicative Acting, which has adequate administrative instruments to provide economically efficient and administratively effective management.