Avaliação da educação profissional técnica de nível médio: relevância e contribuições para o plano de desenvolvimento institucional de um Instituto Federal.

Abstract

Esta pesquisa tem como tema a avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) e se alicerça nos resultados de revisão da literatura e consulta à legislação vigente e revogada, bem como às bases de dados educacionais federais, que apontam uma produção científica reduzida sobre o assunto e uma previsão legal ainda não cumprida de implementação de um sistema nacional de avaliação dessa modalidade de ensino. Tem como principais fundamentos legais a Constituição do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 [Meta 11, Estratégia 11.8], Lei nº 11.892/2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica [Rede Federal] e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além de considerar a Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O objetivo geral do trabalho é identificar como a existência de um modelo de avaliação da EPTNM pode, ou não, contribuir para o aprimoramento do plano de desenvolvimento institucional (PDI) de um Instituto Federal, enquanto fonte de indicadores dessa modalidade de ensino e, na sua inexistência, quais as alternativas poderiam ser adotadas para subsidiar a elaboração de indicadores confiáveis. Este trabalho possui um enfoque qualitativo, um alcance exploratório e tem natureza aplicada, utilizando como métodos a pesquisa documental e a bibliográfica, principalmente de fontes públicas. O recorte temporal é o período 2014 a 2019 e a população de pesquisa compreende o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), entendido como amostra do total dos IF que integram a Rede Federal. Tem como principal proposição a confirmação dos benefícios de uma avaliação da EPTNM na construção de indicadores para a elaboração de um PDI. Os produtos da pesquisa serão um relato tecnológico e um infográfico sobre fontes de pesquisa.

This research has as its theme the assessment of the Secondary Technical Professional Education (STPE) and is based on the results of literature review and consultation of current and repealed legislation, as well as federal educational databases, which indicate a reduced scientific production on the subject and a legal provision not yet fulfilled for the implementation of a national system of assessment of this type of education. Its main legal foundations are the Brazilian Constitution of 1988, the Law of Directives and Bases of National Education of 1996, the National Education Plan 2014-2024 [Goal 11, Strategy 11.8], Law 11892 of 2008, which institutes the Federal Network of Vocational, Scientific, and Technological Education [Federal Network] and creates the Federal Institutes of Education, Science, and Technology, in addition to considering Law 10861/2004, which institutes the National System for Assessment of Higher Education [Sinaes – acronym in Portuguese]. The general objective of this work is to identify how the existence of an evaluation model for STPE can, or not, contribute to the improvement of the institutional development plan (IDP) of a Federal Institute, as a source of indicators for this type of education and, in its absence, what alternatives could be adopted to support the development of reliable indicators. This work has a qualitative focus, an exploratory scope and has an applied nature, using as methods the documentary and bibliographic research, mainly from public sources. Its time frame is the period from 2014 to 2019 and the research population comprises the Federal Institute of São Paulo (IFSP), understood as a sample of the total Institutes that are part of the Federal Network. Its main proposition is the confirmation of the benefits of an evaluation of the STPE in the construction of indicators for the formulation of an IDP. The products of the research will be a technological report and an infographic about research sources.