Contribuições da identificação e análise dos atributos de stakeholders como apoio à decisão e gestão pública participativa: uma referência para os Conselhos Municipais

Abstract

Em um contexto em que se vive uma nova forma de governança, onde os governos, as organizações privadas e a sociedade civil necessitam tomar decisões cada vez mais complexas e a participação e influência de diferentes grupos sociais é expressiva, questiona-se se as decisões tomadas nos Conselhos Municipais resultam do que é importante para a sociedade ou são provenientes do interesse e do poder de um determinado grupo ou ainda de uma análise equivocada de quem está mediando às decisões. Com o objetivo de identificar e analisar os atributos de stakeholders presentes nos Conselhos Municipais, este trabalho apresenta uma contribuição para uma maior efetividade no processo decisório e gestão pública participativa. Para isso, foram contextualizadas a governança pública local e o processo decisório, os fundamentos da gestão pública municipal participativa e a Teoria de Stakeholders, sendo as evidências coletadas em uma pesquisa de campo junto aos presidentes de Conselhos Municipais de Jundiaí/SP, onde se percebe a importância dos atributos de legitimidade e poder serem utilizados de forma mais favorável pelos conselheiros, para que o atributo de urgência torne-se relevante, refletindo os anseios da sociedade. Além disso, foi possível estabelecer uma Heurística para identificação dos atributos de stakeholders, segundo a epistemologia de Popper (1997) e propor um método de diagnóstico que avalia e pondera a atuação dos Conselhos, segundo três pilares de maturidade, que foram aplicados aos Conselhos pesquisados permitindo uma avaliação e a recomendação de ações para que aumentem sua efetividade.

In a context in which we live a new form of governance, where governments, private organizations and civil society need to make increasingly complex decisions and the participation and influence of different social groups is significant, it is questionable whether the decisions taken the Municipal Councils result of what is important to society or are from interest and the power of a particular group or a mistaken analysis of who is mediating the decisions. In order to identify and analyze the attributes of stakeholders present in the Municipal Councils, this work presents a contribution to greater effectiveness in decision making and public management. For this were contextualized local public governance and decision making, the foundations of participatory municipal management and Stakeholders Theory, and the evidence collected in a field survey of presidents of municipal councils in Jundiai/SP, where it was realized the importance of the legitimacy and power attributes can be used more favorably by the councilors, so the urgency attribute become relevant, reflecting the real aspirations of society. Moreover, it was possible to establish a heuristic to identify the attributes of stakeholders, according to Popper's epistemology (1997) and propose a diagnosis method that evaluates and considers the work of the Councils, according to the three pillars of maturity, which were applied to the surveyed Councils allowing an evaluation and recommendation of actions to increase their effectiveness.