A guerra governamental para atrair o setor automotivo no Brasil

Abstract

Dentro do setor automotivo brasileiro foi travada uma verdadeira batalha entre Estados e municípios chamada de guerra fiscal, que consistia em atrair os Investimentos Diretos Estrangeiros com a prerrogativa de que estes investimentos seriam ideais para suprir a carência financeira dos Estados em relação ao desenvolvimento industrial e tecnológico da região. Foi nos anos de 1990 que estas disputas se tornaram mais acirradas e mais Estados entraram em conflito. Para atrair os IDEs os Estados e municípios começaram a oferecer isenções e incentivos fiscais por mais de 10 anos, para as empresas que se instalassem em suas regiões. O ABC Paulista foi quem mais sofreu com esta política, pois os Estados estavam interessados apenas nos IDEs que viriam com a nova planta automotiva, sem colocar na equação todos os custos relacionados a este processo. A guerra só beneficiaria as empresas do setor automotivo, pois ela receberia todos os benefícios e o poder público apenas injetaria dinheiro vindo dos impostos sem a garantia de retorno. Para o desenvolvimento do referido estudo foram utilizadas bibliografias, sites oficiais de acesso livre e leis que regem o Brasil. Este trabalho acadêmico foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo expõe o contexto histórico do setor automotivo, os Regimes governamentais para o setor e os tributos como IPI, ICMS, ISSQN e IPTU; o segundo capítulo explica a metodologia utilizada e o terceiro capítulo apresenta a Guerra Fiscal entre os Estados e a publicação da Lei Complementar 160/2017 para colocar fim nesta guerra, seguido da conclusão