Análise de conformidade da rotulagem primária de produtos fotoprotetores segundo a legislação vigente

Abstract

Os produtos cosméticos da categoria "protetores solares" são capazes de proteger a pele da ação provocada pelo sol, absorvendo ou refletindo os raios ultravioletas. A exposição da pele à radiação solar é hoje um dos principais elementos de risco para o aparecimento do câncer de pele. Os protetores solares, por não necessitarem de receita médica para sua aquisição, devem conter na rotulagem de suas embalagens informações obrigatórias para que o consumidor tenha conhecimento básico do produto que esteja comprando. Para verificar-se essa aderência aos requisitos da Legislação pertinente foi realizada uma pesquisa em 20 amostras físicas de produtos fotoprotetores industrializados no Brasil, MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), Europa e Estados Unidos (EUA). Nesta pesquisa analisou-se detalhadamente os dizeres dos rótulos destas embalagens primárias com a finalidade de identificar as informações mínimas necessárias exigidas pelas seguintes legislações: - a) Brasil - órgão ANVISA referente á Resolução RDC no 30 de 01 de Junho de 2012; b) Países do MERCOSUL órgão regulamentador do MERCOSUL referente a órgão COLIPA resolução GMC MERCOSUL N°. 08/2011 art. 2o; c) Europa (European Cosmetic, Toiletry and Perfumery Association) referente a "Recomendação da Comissão" N° 2006/647/EC datada de 22 de Setembro de 2006 emitida pela Comissão das Comunidades Européia; d) EUA órgão FDA (Food and Drug Administration) referente à publicação de maio de 1999 (21 CFR Parts 310, 352, 700, and 740). Na análise efetuada, foram demonstrados os resultados obtidos em relação a cada legislação analisada, e o Brasil obteve o maior número de requisitos obrigatórios presentes nas embalagens primárias com 86%. Diante do exposto, foi constatado que nenhum fabricante seguiu completamente as normas.

Cosmetics category "sunscreens" are able to protect the skin from the action caused by the sun, absorbing or reflecting ultraviolet rays. Skin exposure to sunlight is now one of the main risk factors for the onset of skin cancer. Sunscreens, as they need no prescription for purchase, must bear the package label for the necessary information so that consumers have basic knowledge of the product they are buying. To verify this adherence to the relevant legislation requirements a survey was conducted on 20 samples of processed physical sunscreen products in Brazil, MERCOSUR (South American Common Market), Europe and the United States (US). In this research one has, analyzed in detail the words of the labels of these primary packaging in order to identify the minimum necessary information required by the following law: - a) Brazil - ANVISA agency refers to RDC No. 30 of June 1, 2012 Resolution; b) The MERCOSUR countries - regulatory body of MERCOSUR relates to GMC MERCOSUR no. 08/2011 art. 2 Resolution; c) Europe COLIPA agency (European Cosmetic, Toiletry and Perfumery Association) regarding the "Commission Recommendation" No. 2006/647/EC dated 22 September 2006 issued by the European Communities; d) US-FDA authority (Food and Drug Administration) regarding the publication in May 1999 (21 CFR Parts 310, 352, 700, and 740). In the performed analysis, the results shown were obtained for each analyzed laws, and Brazil had the highest number of mandatory requirements present in primary packaging with 86%. Given the above, it has been confirmed that no manufacturer has completely followed the rules.