Open Finance e a Lei Geral de Proteção de Dados: desafios e impactos jurídicos

Abstract

O estudo analisou a interação entre o Open Finance e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, explorando os desafios jurídicos e reflexões sobre o impacto da LGPD no setor financeiro. A pesquisa baseou-se em análise bibliográfica, centrada em obras publicadas sobre a teoria que orienta o trabalho científico. O objetivo foi entender como os avanços tecnológicos no mercado de ações estão se adaptando às regras de proteção de dados pessoais. Foram abordados métodos de compartilhamento de dados, consequências jurídicas e problemas específicos na transição entre o Open Finance e a LGPD. O estudo confirmou que a implementação do Open Finance traz desafios para a LGPD, exigindo revisões nos regulamentos para garantir a proteção dos dados dos clientes. Apesar de limitações como falta de informações precisas e recursos limitados, o estudo recomenda continuar investigando os desafios técnicos, legais e éticos do Open Finance, bem como suas consequências na inclusão econômica e na competitividade do mercado. Também é sugerido analisar a eficácia das medidas de proteção de dados das instituições financeiras. O estudo aprofundou o entendimento sobre a proteção de dados pessoais na inovação econômica e apoiou reguladores na criação de políticas para promover a inovação responsável e salvaguardar os direitos do consumidor. Continuar essa linha de pesquisa é essencial para compreender melhor os desafios e oportunidades trazidos pelo Open Finance e a LGPD no cenário financeiro brasileiro.

ABSTRACT: The study analyzed the interaction between Open Finance and the General Data Protection Law Personal Data, exploring legal challenges and reflections on the impact of LGPD in the financial sector. The research was based on bibliographical analysis, focusing in published works on the theory that guides scientific work. The objective was understand how technological advances in the stock market are adapting to personal data protection rules. Methods of data sharing, legal consequences and specific problems in transition between Open Finance and LGPD. The study confirmed that the implementation of Open Finance brings challenges to the LGPD, requiring revisions to regulations to ensure the protection of customer data. Despite limitations such as lack of accurate information and limited resources, the study recommends continuing to investigate the technical, legal and ethical challenges of Open Finance, as well as its consequences for economic inclusion and market competitiveness. It is also suggested to analyze the effectiveness of financial institutions' data protection measures. The study deepened understanding of the protection of personal data in economic innovation and supported regulators in creating policies to promote responsible innovation and safeguard consumer rights. Continuing this line of research is essential to better understand the challenges and opportunities brought by Open Finance and the LGPD in the Brazilian financial scenario.