As Possibilidade Jurídicas da Redução da Maioridade Penal

Abstract

A maioridade penal atualmente está sendo bastante discutida para que haja a possibilidade de a mesma ser reduzida, assim possibilitando que o índice de criminalidade cometido por menores seja diminuída. Algumas possibilidades para a redução da maioridade penal não são cabíveis no termo da lei, em vista a ilegalidade que a proposta está sendo colocada para que seja aceitável perante a sociedade, assim desviando 0 olhar da sociedade para os problemas reais do país, colocando a maioridade penal como um tema relevante. Demonstramos os dois lados para que a maioridade seja discutida com olhares diferentes perante a sociedade e suas possíveis possibilidades jurídicas.