Reflexos Jurídicos do assédio sexual no transporte público

Abstract

assédio sexual é uma conduta discriminatória contra a mulher, esse ato machista coloca a mulher como a principal vítima desta conduta desagradável. A mulher, com capacidade e autonomia, invadiu o mercado de trabalho, conquistando áreas que antes eram apenas destinadas aos homens, mas, o assédio sexual continuou sendo um grave problema, principalmente nos transportes públicos. Ao falar questão do assédio sexual como objeto de análise, o foco deste trabalho é para os casos que acontecem no transporte público. Pretende-se explicar à sociedade que tal pratica é crime e gera reflexos jurídicos tanto para o assediador como para a empresa transportadora. Além disso, visa demonstrar as mudanças realizadas nas leis sobre o tema e analisar as consequências jurídicas. A metodologia baseou-se na discussão sobre o assédio sexual perante a legislação, artigos científicos, jurisprudência, recortes de jornais eletrônicos, blogs, vídeos no YouTube, entre outros conteúdos disponíveis na internet.

Sexual harassment is a discriminatory conduct against women, and this sexist act places women as the main victim of this unpleasant conduct. The woman, with capacity and autonomy, invaded the labor market, conquering areas that were once only destined for men, but sexual harassment continued to be a serious problem, especially in public transport. When talking about sexual harassment as an object of analysis, the focus of this work is for the cases that happen in public transportation. It is intended to explain to society that this practice is a crime and generates legal reflexes for both the harasser and the carrier. In addition, it aims to demonstrate the changes made in laws on the subject and to analyze the legal consequences. The methodology was based on the discussion of sexual harassment before legislation, scientific articles, jurisprudence, newspaper clippings, blogs, videos on YouTube, among other content available on the internet.