Aspectos da proteção jurídica do software no direito brasileira

Abstract

Os profissionais da área de tecnologia, em sua maioria, não apresentam profundos conhecimentos jurídicos e podem, por falta de preparo ou apoio, deixar de explorar economicamente suas criações. Uma obra intelectual desfruta de proteção jurídica no momento de sua criação e seu registro é facultativo, porém a realização do registro ampara o criador na solução de disputas judiciais no que se refere à titularidade, autoria, transações financeiras, licenças, cessões e transferência de direitos. Neste sentido, a proteção jurídica do software ocorre através do registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Neste contexto, presente-se evidenciar como o registro é feito e sua respectiva eficácia e, para tanto, o artigo foi desenvolvido com base em revisão bibliográfica do tema utilizando as fontes disponíveis sempre verificando sua credibilidade

Most of the IT area professionals, do not show deep law knowledge and due to lack of preparation or support, may fail to explore their creations economically. An intellectual work needs legal protection at the time of its creation, even though its registration is optional. However, the registration of a product protects the creator from court disputes regarding ownership, authorship, financial transactions, licenses, assignments and transfer of rights. So, the legal protection of software occurs through the INPI (National Institute of Industrial Property) registration. In this context, we intend to make evident how the registration is made and also its respective efficacy. To do so, the article was developed based on some bibliographical research of the theme using the available sources always verifying its credibility.