Impacto da lei geral de proteção de dados, na contabilidade

Abstract

O estudo visa analisar a transformação digital e o avanço das tecnologias que ampliaram consideravelmente o armazenamento e a coleta de dados pessoais diante da chegada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, instituída pela Lei nº 13.709/2018, com ênfase no seu impacto nos escritórios de contabilidade. Neste contexto, a LGPD surge com o propósito de proteger a privacidade dos cidadãos e garantir que seus dados pessoais sejam tratados de forma adequada, segura e transparente. Essas mudanças são significativas, pois os escritórios contábeis lidam com grande volume de informações pessoais, financeiras e fiscais de clientes, colaboradores e fornecedores diariamente. Com a entrada em vigor da lei, tornou se necessário revisar diversos processos internos, sobretudo aqueles relacionados à coleta, armazenamento, acesso e compartilhamento de dados. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, com caráter descritivo e abordagem qualitativa, sendo desenvolvida por meio de revisão de literatura e análise de materiais acadêmicos, normativos e legais relacionados à temática estudada. Os resultados obtidos na pesquisa evidenciam que, diante desse cenário, a LGPD promoveu alterações significativas no cotidiano dos escritórios de contabilidade, especialmente no que se refere ao controle de acesso às informações de dados pessoais, exigindo maior rigor nos processos internos relacionados à coleta, armazenamento e compartilhamento de informações. Conclui-se, então, que a LGPD constituiu um importante marco na história da contabilidade e na proteção de dados pessoais, demandando das organizações contábeis um processo contínuo de adaptação e contribuindo para o fortalecimento da segurança das informações. Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. LGPD. escritórios de contabilidade. proteção de dados. segurança da informação.

The study aims to analyze the digital transformation and the advancement of technologies that have considerably expanded the storage and collection of personal data in light of the implementation of the Brazilian General Data Protection Law (LGPD), established by Law No. 13,709/2018, with emphasis on its impact on accounting firms. In this context, the LGPD emerges with the purpose of protecting citizens’ privacy and ensuring that personal data is handled in an appropriate, secure, and transparent manner. These changes are significant, since accounting firms deal daily with a large volume of personal, financial, and tax information from clients, employees, and suppliers. With the law coming into force, it became necessary to review several internal processes, especially those related to the collection, storage, access, and sharing of data. The research is characterized as bibliographic, with a descriptive nature and qualitative approach, developed through literature review and analysis of academic, regulatory, and legal materials related to the studied topic. The results obtained from the research show that, in this scenario, the LGPD promoted significant changes in the daily routine of accounting firms, especially regarding access control to personal data information, requiring greater rigor in internal processes related to the collection, storage, and sharing of information. It is concluded, therefore, that the LGPD constituted an important milestone in the history of accounting and personal data protection, demanding from accounting organizations a continuous adaptation process and contributing to the strengthening of information security. Keywords: General Data Protection Law. LGPD. accounting firms. data protection. information security.