A LGPD e o comércio de dados pessoais: uma análise

Abstract

Com a Quarta Revolução Industrial e a expansão da Internet das Coisas (IoT), a coleta e o uso de dados em sistemas e bancos de dados tornaram-se cada vez mais frequentes. Nesse contexto, surgiram novas práticas comerciais, como a venda de dados para gerar insights e orientar produtos e serviços. Diante da intensificação e invasividade dessa comercialização, muitas vezes realizada sem o consentimento dos titulares, torna-se essencial discutir a privacidade e a proteção de dados pessoais. Fundamentado na LGPD, este estudo, por meio de análise bibliográfica comparativa, examina a crescente e opaca comercialização de dados e sua relação com os princípios de transparência, finalidade e autodeterminação informativa.

With the Fourth Industrial Revolution and the expansion of the Internet of Things (IoT), the collection and use of data in systems and databases have become increasingly frequent. In this context, new commercial practices have emerged, such as the sale of data to generate insights and guide products and services. Given the intensification and invasiveness of this commercialization, often carried out without the consent of the data subjects, it becomes essential to discuss privacy and the protection of personal data. Based on the LGPD (Brazilian General Data Protection Law), this study, through comparative bibliographic analysis, examines the growing and opaque commercialization of data and its relationship with the principles of transparency, purpose, and informational self determination.