Lei nacional de expansão e modernização do ensino técnico no Brasil

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso apresenta a proposta de uma política pública intitulada Lei Nacional de Expansão e Modernização do Ensino Técnico (LNEMET), voltada para ampliar o acesso dos jovens brasileiros à educação profissional e atualizar a estrutura curricular, pedagógica e tecnológica das instituições de ensino técnico do país. O estudo parte de um diagnóstico baseado em dados nacionais que evidenciam a baixa participação dos jovens em cursos profissionalizantes apenas 11% entre 15 e 24 anos e os altos índices de informalidade (38,5%) e desemprego (14,1%) na faixa etária de 15 a 29 anos. A análise demonstra que a insuficiência de cursos atualizados, a falta de infraestrutura adequada e a desarticulação entre educação e mercado de trabalho comprometem a formação profissional e a inserção produtiva da juventude. A metodologia empregada envolve a construção da árvore de problemas, árvore de objetivos, marco lógico, cronograma, orçamento e análise de riscos, seguindo diretrizes de planejamento da Agência Brasileira de Cooperação. A política proposta compreende seis produtos principais: diagnóstico nacional, modernização curricular, planejamento de infraestrutura, capacitação docente, campanha nacional de incentivo ao ensino técnico e monitoramento de resultados. Os resultados esperados incluem o aumento da adesão ao ensino técnico, melhoria da qualidade da formação, maior empregabilidade juvenil e fortalecimento do desenvolvimento econômico e social. Concluise que a modernização do ensino técnico é estratégica para enfrentar desigualdades e adequar o país às demandas produtivas contemporâneas.

This Undergraduate Thesis presents the proposal of a public policy entitled National Law for the Expansion and Modernization of Technical Education (LNEMET), designed to increase young Brazilians’ access to professional education and update the curricular, pedagogical, and technological structure of technical education institutions across the country. The study is based on a national diagnosis showing the low participation of youth in vocational programsonly 11% among those aged 15 to 24and the high rates of informality (38.5%) and unemployment (14.1%) among individuals aged 15 to 29. The analysis demonstrates that the lack of updated courses, inadequate infrastructure, and weak articulation between education and the labor market hinder professional training and the productive integration of young people. The methodology employed includes the development of a problem tree, objective tree, logical framework, timeline, budget, and risk analysis, following the planning guidelines of the Brazilian Cooperation Agency. The proposed policy comprises six key components: national diagnosis, curriculum modernization, infrastructure planning, teacher training, national campaigns promoting technical education, and continuous monitoring of results. Expected outcomes include increased enrollment in technical programs, improved quality of training, greater youth employability, and strengthened social and economic development. The study concludes that modernizing technical education is essential to reducing inequalities and aligning Brazil with contemporary productive and technological demands.