Planejamento tributário na gestão financeira das empresas

Abstract

O Planejamento Tributário (PT) constitui-se como uma ferramenta indispensável na gestão financeira e estratégica das empresas brasileiras, dada a complexidade e a elevada carga tributária do país. Esta prática não se limita ao mero cumprimento de obrigações fiscais (conformidade legal), mas busca ativamente a otimização da carga tributária de forma lícita (elisão fiscal), maximizando a lucratividade e direcionando recursos para investimentos estratégicos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do Planejamento Tributário no contexto empresarial e, mais especificamente, discutir os desafios e as oportunidades emergentes com a aprovação da Emenda Constitucional n° 132/2023, que instituiu a Nova Reforma Tributária sobre o consumo. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do material teórico consolidado e das análises recentes sobre o novo sistema tributário nacional. Os resultados apontam que, além da escolha estratégica do regime fiscal e da gestão de riscos, o PT passa a exigir uma reavaliação completa de processos, estruturas logísticas e fluxos de caixa em função da transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Conclui-se que o Planejamento Tributário, ao incorporar a análise das novas regras e seus impactos, reafirma-se como elemento central para a competitividade e a sustentabilidade das organizações.

Tax Planning (TP) is an essential tool in the financial and strategic management of Brazilian companies, given the complexity and high tax burden in the country. This practice goes beyond the mere fulfillment of tax obligations (legal compliance) and actively seeks to optimize the tax burden lawfully (tax avoidance), maximizing profitability and directing resources toward strategic investments. This study aims to analyze the importance of Tax Planning in the business context and, more specifically, to discuss the challenges and emerging opportunities following the approval of Constitutional Amendment No. 132/2023, which established the New Tax Reform on consumption. The methodology employed is based on bibliographical and documentary research, using consolidated theoretical material and recent analyses of the new national tax system. The results indicate that, in addition to the strategic choice of the tax regime and risk management, TP now requires a complete reassessment of processes, logistical structures, and cash flows due to the transition to the Dual Value-Added Tax (VAT), composed of the Contribution on Goods and Services (CBS) and the Tax on Goods and Services (IBS). It is concluded that Tax Planning, by incorporating the analysis of the new rules and their impacts, reaffirms itself as a central element for organizational competitiveness and sustainability.