Eficácia e aplicabilidade da lei Maria da Penha

Abstract

O presente trabalho buscou analisar a eficácia e aplicabilidade da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco no município de Mococa-SP. A pesquisa revelou que, embora a lei seja amplamente reconhecida como um marco legal importante, sua implementação e efetividade ainda enfrentam desafios significativos. Os resultados demonstraram que há um conhecimento superficial sobre a lei entre o público pesquisado, com lacunas especialmente críticas em relação aos tipos de violência previstos, às medidas protetivas e aos direitos das vítimas. A percepção de que a lei é insuficiente para combater a violência doméstica reflete problemas estruturais, como a lentidão do sistema judicial, a falta de recursos para atendimento especializado e a persistência de uma cultura machista que naturaliza a violência de gênero. Além disso, a pesquisa destacou a necessidade de ações integradas em três eixos principais: Educação e conscientização: Campanhas informativas e inclusão de temas como direitos das mulheres e igualdade de gênero na grade curricular escolar. Fortalecimento institucional: Capacitação de profissionais e ampliação de serviços de atendimento às vítimas, como delegacias especializadas e abrigos temporários. Mudança cultural: Combate aos estereótipos de gênero e promoção de uma cultura de respeito e igualdade desde a infância. A Lei Maria da Penha é um instrumento essencial na luta contra a violência doméstica, mas sua plena efetividade depende do comprometimento contínuo do Estado, das instituições e da sociedade como um todo. Este trabalho reforça a importância de aprimorar sua aplicação e de garantir que todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero ou contexto social, tenham acesso à proteção e aos recursos necessários para viverem livres de violência. Por fim, espera-se que esta pesquisa contribua para o debate público e inspire políticas mais eficazes, visando a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura para as mulheres. A luta contra a violência doméstica é contínua, e cada avanço, por menor que seja, representa um passo em direção a um futuro onde a dignidade e os direitos das mulheres sejam plenamente respeitado.