A importância do programa remessa conforme para a economia brasileira

Abstract

O presente trabalho analisa os efeitos do Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal em 2023 devido ao aumento dos e-commerces internacionais durante o período da pandemia de COVID-19, nas importações realizadas por comércio eletrônico estrangeiros e suas consequências na economia brasileira. Essa decisão ocorreu devido a uma desaceleração da economia brasileira que ocorreu nos anos de 2020 e 2021, que gerou uma concorrência desleal entre e-commerces internacionais e varejistas nacionais, essa deslealdade acontece devido à falta de tributação de produtos importados de até 50 dólares. Após a implementação da Instrução Normativa RFB nº 2146 de 29 junho de 2023 essas remessas passaram a ser tributadas o que gera uma isonomia no comércio entre varejo nacional e e-commerce internacional, porém isso levou ao aumento do preço e diminuição da variedade de produtos e causou uma insatisfação do público consumidor em geral. A pesquisa foi realizada de forma qualitativa e exploratória, utilizando dados bibliográficos e levantamento de campo aplicado a consumidores e analisando as declarações de CEOs de e-commerces estrangeiros.

This study analyzes the effects of the Remessa Conforme Program, introduced by the Brazilian Federal Revenue Service in 2023 in response to the expansion of international e-commerce during the COVID-19 pandemic, on foreign online retail imports and their economic implications for Brazil. The policy was implemented following an economic downturn in 2020 and 2021, which exacerbated unfair competition between international e-commerce platforms and domestic retailers due to the tax exemption on imported goods valued at up to 50 US dollars. With the enactment of Normative Instruction RFB No. 2146 on June 29, 2023, such imports became subject to taxation, thereby promoting equity between domestic retail and foreign e commerce. However, this measure also resulted in increased consumer prices, reduced product diversity, and widespread dissatisfaction among buyers. The research employs a qualitative and exploratory methodology, drawing on bibliographic sources, consumer surveys, and statements from foreign e-commerce executives.