Os impactos da nova lei dos portos para o transporte marítimo

Abstract

Atualmente o transporte marítimo é responsável por 90% de toda a importação do país, é fundamental que ele tenha um excelente desempenho, para eliminar os gargalos que ocorrem nesse processo nos dias de hoje, fortalecendo cada vez mais a economia. Com este intuito no dia 05 de junho de 2013 foi sancionada a Nova Lei dos Portos, um marco regulatório para o desenvolvimento do setor, tido como uma revolução que abriu caminho para as empresas não tinham espaços para investirem nesta modalidade. A Nova Lei dos Portos ou Lei n°12.815/13 proporcionou uma abertura para essas empresas através das licitações, que se tornaram mais justas já que, antes a empresa selecionada era a que pagava mais, o que eliminava a chance de empresas com menor poder de capital e após a Nova Lei, é selecionado a empresa que oferecer um melhor serviço, desde que ela prove sua capacidade de cumprir com todas as exigências pré-determinadas em contrato. Outras melhorias que essa Lei proporcionou foram mudanças no sistema de contratação de mão de obra, que limita o Ogmo apenas a tomar as decisões no setor público, já que com a entrada do setor privado, convém que as próprias empresas façam a contratação de sua mão de obra. Várias melhorias vêm sendo aplicada, de acordo com A Nova Lei, como também o horário de funcionamento dos portos que passou a trabalhar de forma ininterrupta, podendo ser este horário diminuído pelo Poder executivo, caso haja algum risco a segurança. Devido a todas essas melhorias que tem proporcionado maior investimento privado no setor, o Governo vem trabalhando assiduamente para desenvolvimento do setor portuário, além desses investimentos, o Governo vem investindo altos valores no sistema portuário através do programa PAC 2 que tem como foco os portos nacionais, e continuará este processo de desenvolvimento com o PAC 3 que terá foco no sistema ferroviário nacional.

Currently shipping is responsible for 90 % of all imports of the country, it is essential that you have excellent performance, to eliminate the bottlenecks that occur in this process today, increasingly strengthening the economy. With this order on June 5, 2013 was enacted New Ports Law, a regulatory framework for the sector's development, considered a revolution that paved the way for the companies had no space to invest in this mode. A New Ports Law or Law No. 12.815/13 provided an opening for these companies through tenders, which became fairer since before the company was selected to that paid more, which eliminated the chance for companies with less power capital and after the New Law, the company that offers the best service, since it proves its ability to comply with all requirements pre- determined contract is selected. Other improvements that Act provided were changes in the hiring of labor, which limits the Ogmo only make decisions in the public sector system, since the entry of the private sector, it is important that the companies themselves do the hiring of your hand of work. Several improvements have been applied, according to The New Law, as well as the hours of operation of the ports that went to work uninterrupted, this time can be reduced by the executive authority, if any security risk. Because of all these improvements that have allowed greater private investment in the sector, the Government has been working assiduously to develop the port sector, in addition to these investments, the Government has invested high amounts port system through PAC 2 program that focuses on the ports national, and continue this process of development with CAP 3 that will focus on the national rail system.