Estupro virtual: A importância da tipificação legal.

Abstract

O intuito deste trabalho é expor os crimes de violência sexual que se desenvolvem ao longo do tempo, especificamente o estupro virtual, delito escassamente conhecido, porém ao decorrer dos anos vem tomando uma grandiosa proporção no ambiente digital. Esta pesquisa também visa evidenciar o carecimento de adequações modernas no Código Penal Brasileiro, enfatizando a necessária tipificação do estupro virtual, ao qual age de maneira oposta aos princípios da dignidade sexual da pessoa humana, visto que os sofrentes podem passar por diversos males, depressão, ansiedade, dentre outros transtornos psicológicos e até mesmo tentados contra a vida ao terem a sua dignidade violada. Desta forma, o estupro virtual pode ser classificado como um crime atual e oculto, tendo em consideração que ocorre no âmbito digital. Palavras-chave: Estupro Virtual. Código Penal. Dignidade Sexual. Crime cibernético. Dignidade da Pessoa Humana. Delito. Violência. Ato Libidinoso. Constituição Federal.

ABSTRACT The purpose of this work is to expose the crimes of sexual violence that develop over the years, specifically virtual rape, a poorly know offense, but over time it has taken an exceptionally large proportion in the digital environment. This research also aims to highlight the lack of new adjustments to the Brazilian Penal Code, emphasizing the necessary typification of virtual rape, which acts against the principles of sexual dignity of the human person, since the victims can go through various ills, depression, anxiety, among other psychological disorders and even tempted against life to the have their sexual dignity violated. In this way, virtual rape can be considered a current and hidden crime, given that it occurs in the digital sphere. Keywords: Virtual Rape. Penal code. Sexual Dignity. Cybercrime. Dignity of the Human Person. Crime. Violence. Libidinous act. Federal Constitution.