A responsabilidade civil do estado pela omissão na manutenção da segurança nas escolas públicas.

Abstract

Diante da relevância da Responsabilidade Civil dentro do âmbito jurídico, bem como observados os fatos recentes no Brasil que evidenciaram a falha na segurança das instituições públicas de ensino, mostrou-se de relevante interesse o estudo acerca de ambas as questões, a fim de demonstrar os pressupostos teóricos que as fundamentam e a realidade das referidas situações. Através de análises bibliográficas, foi pesquisado o embasamento teórico da responsabilidade civil, sua divisão em objetiva e subjetiva e a fundamentação legal que garante sua aplicação no ordenamento jurídico, principalmente no que tange às condutas praticadas pela administração pública. Identificada a teoria acerca do assunto, passou-se à análise prática e fática da aplicação do direito por meio da responsabilização civil em meio à sociedade, utilizando-se de questionários e gráficos para avaliar o conhecimento da população em relação ao tema, bem como de entrevista com profissional da área para a exposição de suas opiniões específicas, a fim de que fossem expostas opiniões leigas e especialistas. Por fim, em conclusão às análises quantitativas, qualitativas e bibliográficas, foram identificados os problemas pertinentes à falha do Estado em manter a segurança nas escolas públicas, apresentando-se propostas de soluções às problemáticas demonstradas.

Considering the relevance of Civil Responsibility within the legal framework, as well as observing the recent facts in Brazil that evidenced the failure in the safety of public educational institutions, the study on both issues was shown to be of relevant interest in order to demonstrate the assumptions and the reality of such situations. Through bibliographical analyzes, the theoretical basis of civil liability was investigated, its division into objective and subjective, and the legal basis that guarantees its application in the legal order, especially with regard to the conduct practiced by the public administration. Once the theory about the subject was identified, a practical and factual analysis of the application of the law through civil responsibility in society was made, using questionnaires and graphs to evaluate the population's knowledge about the subject, as well as interview with the professional of the area to expose their specific opinions, so that lay opinions and experts are exposed. Finally, in conclusion to the quantitative, qualitative and bibliographical analyzes, the problems pertinent to the State's failure to maintain security in public schools were identified, presenting proposals for solutions to the problems demonstrated.