A participação da escola no combate à violência sexual contra crianças

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar dentro das escolas públicas municipais assuntos ligados ao abuso e violência sexual contra crianças, podendo possibilitar professores, coordenadores e auxiliares de educação identificar alguns sinais emocionais, cognitivos e comportamentais que acabam sendo evidentes. Vale também ressaltar que a maioria dos casos de abuso no Brasil ocorre dentro do ambiente familiar. E os educadores estando devidamente capacitados e informados com relação aos conhecimentos básicos, legislação referente ao tema e direitos da criança, a escola pode ser uma rede de proteção e ajuda para com a criança diretamente prejudicada por tal ação. Identificam-se alguns dos principais tipos penais relacionados, que possuem dispositivos para penalização do abusador e também serão apresentados alguns instrumentos de proteção contra esse tipo de violência, leis e suas implicações, em especial a Constituição Federal Lei 14.432, que institui a Campanha Maio Laranja e o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 dentre outras formas de combater o abuso sexual contra crianças.